Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela Trocadária. Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas. Este documento constitui um modelo geral e deverá ser revisto e adaptado de acordo com a legislação aplicável e as especificidades concretas do serviço prestado.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website, as aplicações ou quaisquer serviços associados à Trocadária ("Serviços"), o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os Serviços.
2. Descrição do Serviço
A Trocadária disponibiliza ferramentas de inteligência de dados aplicadas à análise de risco e ao apoio à tomada de decisão em contexto de investimento em múltiplas exchanges. As informações, relatórios e indicadores apresentados têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. Qualquer decisão tomada com base nos Serviços é de exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Elegibilidade e Registo
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, actuais e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta. A Trocadária reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, entre outros:
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, dados ou infra-estruturas da Trocadária;
- Reprodução, distribuição ou revenda não autorizada de conteúdos ou dados obtidos através da plataforma;
- Introdução de código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo que comprometa a segurança do serviço;
- Utilização automatizada (scraping, bots) sem autorização prévia por escrito.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos, gráficos, software e demais elementos disponibilizados através dos Serviços são propriedade da Trocadária ou dos respectivos licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de utilização, reprodução ou exploração desses conteúdos além do estritamente necessário para a utilização pessoal dos Serviços.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Alguns Serviços poderão estar sujeitos a planos de subscrição pagos, cujas condições específicas (preço, periodicidade, formas de pagamento e política de reembolso) serão apresentadas no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a sua subscrição em qualquer momento, nos termos indicados na respectiva área de conta, não sendo garantido o reembolso de valores já processados, salvo disposição legal em contrário.
7. Isenção de Responsabilidade
Os Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exactidão, actualidade ou adequação dos dados e análises apresentados a um fim específico. A Trocadária não garante a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas, nem assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Trocadária, os seus colaboradores, parceiros ou representantes não serão responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do acesso ou utilização, ou da impossibilidade de acesso ou utilização, dos Serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento.
9. Serviços de Terceiros
A plataforma poderá integrar dados, ligações ou funcionalidades fornecidas por exchanges e outros fornecedores externos. A Trocadária não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, exactidão ou disponibilidade de serviços de terceiros, sendo a utilização dos mesmos regida pelos respectivos termos e políticas próprias.
10. Alterações aos Termos
A Trocadária reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, mediante publicação da versão actualizada no website. A utilização continuada dos Serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
11. Suspensão e Encerramento
A Trocadária poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos ou de utilização indevida da plataforma.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos são regidos pela legislação em vigor, sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis em função da residência ou localização do utilizador. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será, preferencialmente, resolvido por via amigável, podendo ser submetido aos tribunais competentes nos termos da lei aplicável.
13. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afectará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. A ausência de exercício, por parte da Trocadária, de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.
14. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos canais indicados na página de Contacto.
Este documento constitui um modelo geral de referência e não dispensa aconselhamento jurídico especializado para adaptação à actividade concreta da Trocadária e à legislação aplicável.